Semana Nacional do Excepcional 2009

Entre 21 e 28 de agosto comemora-se a “Semana Nacional do Excepcional. Façamos desta semana um período de reflexão sobre as conquistas das PcD, em relação aos seus direitos como cidadão.
Esta semana deve ser celebrada para comemorar, as superações das dificuldades ao longo deste processo de inclusão da Pessoa com Deficiência.
A sociedade por um longo tempo tratou-as com uma visão assistencialista, pois eram vistas como “coitadinhas”, seres improdutivos devido a sua condição. Um grande equívoco.
Aos poucos esta realidade vem se modificando, até mesmo porque as próprias PcD não aceitam mais esse tipo de tratamento e estão buscando seus direitos, principalmente o de exercer a sua cidadania.
Excepcional para mim é se despir do preconceito, é derrubar barreiras até então impostas pela sociedade. É oferecer qualidade de vida, é dar-lhes oportunidade para que este usufrua a inclusão social de maneira ampla, sem ter a obrigatoriedade das Leis.
Seria uma utopia pensar que estes direitos lhe seriam assegurados de uma outra maneira, apesar de estar na Constituição e nos princípios universais dos Direitos Humanos. Infelizmente o ser humano ainda está aprendendo o significado de coletividade. O individualismo, por muitas das vezes, ainda se sobressai.
Esta forma de pensar e agir só se modificará se todos nós nos conscientizarmos de que as diferenças são inerentes a qualquer ser humano. Algumas características não nos impedem de sermos produtivos e participarmos da sociedade. É por meio destas diferenças que nos completamos.

Inclusão na escola regular causa angústia na maioria dos pais de alunos com deficiência

Tanto se almejou a inclusão no ensino regular das Pessoas com Deficiência (PcD) e agora que ela está prestes a acontecer está gerando polêmica em todo o Brasil.
A grande discussão é no sentido de que as escolas regulares não estão aptas para receber estes alunos com deficiência, no que diz respeito a sua acessibilidade. Também os professores não estão preparados para atender esta demanda.
Já a Secretaria do Estado da Educação defende que os professores estão recebendo a devida capacitação e que as escolas estão realizando aos poucos as mudanças necessárias quanto à inclusão.
Quanto a esta inclusão uma das primeiras mudanças necessárias deve ser em relação a acessibilidade destes alunos no ambiente escolar. Vale lembrar que a acessibilidade consiste na construção de um mundo inclusivo, o qual permite a existência integral das pessoas, independentemente de qualquer deficiência. De acordo com o art. 8º do Decreto 5.296 de 02/02/04 considera-se acessibilidade “a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transportes e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”. (Este decreto regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000).

Ressalto aqui também às regulamentações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabeleceu em 1983 e revisou em 2004 a norma que regulamenta as especificações de acessibilidade no país, a NBR 9050, cujo objetivo é eliminar as barreiras arquitetônicas por meio da implementação de mudanças nos ambientes.
Diante disso, podemos perceber que isto implica uma necessidade prévia, a qual se dá de um juízo correto a respeito das pessoas e de suas capacidades, e implica também a necessidade de a sociedade se mostrar aberta às capacidades das pessoas, do meio ambiente estar adaptado para estas necessidades e, principalmente, da possibilidade de conscientização individual e auto-estima a respeito das próprias capacidades.
Portanto, a escola inclusiva é aquela que está preparada para propiciar um ensino de qualidade a todos os alunos, independentemente das suas diferenças pessoais ou de aprendizagem.
Assim, todas as pessoas que estão envolvidas neste contexto devem se modificar para atender a essa diversidade, pois este movimento direciona a mudança em todos os sentidos. E, deste modo, deve ser concretizada com plenitude porque se trata da ressignificação dos direitos, dos recursos materiais e humanos, pois, trata-se de inclusão.
Portanto, na educação inclusiva as diferenças não são obstáculos para o cumprimento da ação educativa, mas sim fator de enriquecimento, o qual o aluno aprende e se desenvolve adequadamente.
Desta forma, a inclusão será verdadeiramente eficaz se a escola, junto com toda a comunidade escolar (Pais, professores, alunos, atendentes, direção, pedagogos, serventes, cozinheiras, entre outros) se apropriarem de uma cultura inclusiva, em que a diversidade é respeitada, tendo como valor o respeito às diferenças e não o elogio à desigualdade, pois só assim, as pessoas com necessidades educativas especiais serão incluídas naturalmente, sem precisarem da força da lei.
Diante disso, devemos nos conscientizar que um grande passo estará sendo dado em relação a esta inclusão, e que neste momento, faz-se necessário acreditarmos que juntos poderemos mudar a cultura de que até ontem nossos alunos (PcD) não seriam capazes de conviverem coletivamente com os “ditos normais”, ou seja fazerem parte do contexto de ensino regular. Cultura esta que, por muito tempo impediu-os de usufruírem de seus direitos.
Penso que todos nós temos receio a mudanças, mas se não tentarmos, nunca saberemos se dará certo ou não, pois dificuldades aparecerão, mas será somente na prática que poderemos saná-las, como também aprenderemos a melhor forma desta inclusão.